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7 de dezembro de 2012

Fechamento de lixões até 2014 divide opiniões

Especialista afirma serem precisos mais de duas décadas de altos investimentos para implantar aterros sanitários em todo o país


Por serem monitorados, os aterros sanitários causam impactos ambientais bem menores que os lixões 


Claudia Bianco - Com o fechamento do Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, em junho deste ano, questionamentos sobre a disposição de resíduos sólidos voltaram a ser debatidos. O lixo, antes levado para Gramacho, terá como destino a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), em Seropédica, na região metropolitana. Esta medida se enquadra na meta do Ministério do Meio Ambiente que prevê fechar todos os lixões do país até 2014.
Mas a meta é contestada por alguns setores da sociedade. Segundo o professor João Alberto Ferreira, do setor de Tecnologia de Aterro Sanitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), serão precisos 20 anos de fortes investimentos para implantar aterros sanitários em todo o país.
– É difícil imaginar que daqui a dois anos não exista mais lixões no país. Apesar de o número de aterros vir crescendo em áreas metropolitanas, não é tão simples assim. Precisaria de muito dinheiro, recursos e capacitação técnica. Essa meta exigiria um enorme compromisso do governo e prazos da lei, do Ministério Público e dos órgãos ambientais. Talvez só daqui a duas décadas o Brasil chegue a ser um país de aterros sanitários – explicou.
Julio Cesar Santos, secretário-geral do Instituto Doe Seu Lixo, ONG que atua na questão social dos catadores, tem uma visão mais otimista. Para ele, a meta pode ser alcançada se houver investimento em políticas publicas e infraestrutura de gestão de resíduos em todos os municípios.
Para João Alberto Ferreira, a alternativa para o volume de lixo são os aterros sanitários aliados à coleta seletiva e educação da população.
— Os aterros são as alternativas mais baratas do ponto de vista de investimento e do próprio custo operacional, já que o Brasil é um país com área disponível. Ao mesmo tempo, trabalhamos a coleta seletiva sabendo que é um processo lento, que os municípios têm recursos limitados e continuamos com o processo de educação ambiental nas escolas. Essas instituições também têm a função de lutar contra o processo do consumo desenfreado. É um processo que a sociedade vai ter que compreender – analisou.
Mas, será que é possível aliar progresso econômicos à sustentabilidade? Para Julio Cesar, sim, mas é preciso comprometimento.
— Na ONG tentamos mostrar que é possível conciliar desenvolvimento, geração de empregos, aumento de renda e da qualidade de vida com a redução de impactos ambientais. É preciso que os setores público e privado invistam em novas tecnologias e em políticas públicas voltadas para a inclusão da população e da preservação e aprimoramento dos recursos naturais – afirmou.
Lixão x aterro sanitário
Uma das dúvidas mais frequentes sobre o tema é a diferença entre lixão e aterro sanitário. Para o professor João Alberto, chamar aterro sanitário de lixão é um desserviço, pois cria uma imagem pública errada.
Ele explica que aterros sanitários são obras de engenharia, projetados, construídos e operados como obras de engenharia. Lixão é uma área qualquer onde se joga o lixo sem cuidado, controle ou instrução. Os impactos ambientais causados pelos aterros são limitados, já que são áreas monitoradas. Já os impactos ambientais causados pelos lixões são imensos. Poluição, incêndios, fonte de vetores, mau cheiro e doenças cancerígenas são alguns dos exemplos.
Novos rumos em Gramacho
Após o encerramento do lixão, 1.600 catadores receberam indenização e o Governo prometeu cursos de capacitação profissional. Serão construídos cinco centros de triagem de resíduos sólidos no Rio de Janeiro e cerca de 1.500 postos de trabalho. Julio Cesar Santos, do Instituto Doe seu Lixo, sinaliza a importância da capacitação técnica para esses catadores.
— Com a capacitação, eles passam a entender sua importância na cadeia produtiva da reciclagem e a perceber que, além da questão ambiental, a reciclagem pode ser um bom negócio. Eles passam a produzir mais, podem aumentar sua renda e melhorar sua qualidade de vida – disse.
A área onde ficava localizado o lixão de Gramacho levará muito tempo para se recuperar. No local será instalada uma usina de biogás, que vai usar o metano produzido pela decomposição do lixo para fabricar gás. Esse material vai ser destinado à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) para a geração de energia.
Fonte: Blog Elos de Cidadania

28 de novembro de 2012

Estado do Rio pode ganhar um Código Florestal

A intenção deste novo documento é suprir as lacunas deixadas pela legislação federal


Entre as lacunas estão as especificações referentes às áreas de proteção ambiental 
(Foto: Reprodução Internet) 
Victor Vicente - O Estado do Rio de Janeiro pode ganhar um Código Florestal. A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vão formar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para este documento. A informação foi divulgada pelo subsecretário-executivo da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Luiz Firmino, em uma palestra realizada, no dia 23 de novembro, na sede da secretaria, no Centro do Rio.
Segundo Firmino, os estudos vão levar em conta a posição do setor agrícola do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, além da Assembleia Legislativa, para obter um consenso sobre o tema. Ainda segundo o subsecretário, o principal objetivo do Código Florestal Fluminense será atender às peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro, suprindo lacunas da legislação federal, como é o caso das especificações referentes a topo de morros como área de preservação permanente.
– Não se pode ignorar as novas correlações de forças na questão ambiental, como o maior peso dos ruralistas. É preciso uma negociação bem instrumentada para se ter capacidade de convencimento e assegurar uma posição de vanguarda para o Estado do Rio – disse Firmino.
Bolsa Verde
Do ponto de vista da gestão ambiental, a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi classificada pelo subsecretário como fundamental, já que se trata de um instrumento que pode ser utilizado de várias formas pelos órgãos ambientais. No Rio de Janeiro, por exemplo, o cadastro poderá ser usado junto com a Bolsa Verde, que estabelece um mercado de créditos florestais que poderá ser utilizado para regularização das propriedades rurais nos termos do novo código federal.