Estado do Rio pode ganhar um Código Florestal

A intenção deste novo documento é suprir as lacunas deixadas pela legislação federal



Entre as lacunas estão as especificações referentes às áreas de proteção ambiental 
(Foto: Reprodução Internet) 

Victor Vicente - O Estado do Rio de Janeiro pode ganhar um Código Florestal. A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vão formar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para este documento. A informação foi divulgada pelo subsecretário-executivo da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Luiz Firmino, em uma palestra realizada, no dia 23 de novembro, na sede da secretaria, no Centro do Rio.

Segundo Firmino, os estudos vão levar em conta a posição do setor agrícola do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, além da Assembleia Legislativa, para obter um consenso sobre o tema. Ainda segundo o subsecretário, o principal objetivo do Código Florestal Fluminense será atender às peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro, suprindo lacunas da legislação federal, como é o caso das especificações referentes a topo de morros como área de preservação permanente.

– Não se pode ignorar as novas correlações de forças na questão ambiental, como o maior peso dos ruralistas. É preciso uma negociação bem instrumentada para se ter capacidade de convencimento e assegurar uma posição de vanguarda para o Estado do Rio – disse Firmino.

Bolsa Verde

Do ponto de vista da gestão ambiental, a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi classificada pelo subsecretário como fundamental, já que se trata de um instrumento que pode ser utilizado de várias formas pelos órgãos ambientais. No Rio de Janeiro, por exemplo, o cadastro poderá ser usado junto com a Bolsa Verde, que estabelece um mercado de créditos florestais que poderá ser utilizado para regularização das propriedades rurais nos termos do novo código federal.

Mobilização Global contra Belo Monte

No próximo sábado, 20/08, o Brasil vai às ruas para protestar contra a destruição da Amazônia. E diversos países nos cinco continentes realizam atos de solidariedade em frente às Embaixadas/Consulados brasileiros no dia 22/08. Leia mais.

Bolívia cria lei da Mãe Terra

Em tempos de retrocesso na legislação ambiental brasileira, a Bolívia dá exemplo ao mundo na forma de enxergar e tratar o ambiente.

"A Bolívia está em vias da aprovar a primeira legislação mundial dando à natureza direitos iguais aos dos humanos. A Lei da Mãe Terra, que conta com apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como "bençãos", e se espera que promova uma mudança importante na conservação e em medidas sociais para a redução da poluição e controle da indústria, em um país que tem sido há anos destruído por conta de seus recursos, informa o Celsias. "

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Manifestação em defesa do Código Florestal

E nossa mobilização em prol da defesa do Código Florestal continua intensa. Apoiamos e participamos da manifestação organizada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica semana passada.

Saiba aqui o que rolou na atividade

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Entenda aqui o que está em jogo

Ato em defesa do Código Florestal

A população do Estado do Rio de Janeiro está pedindo que deputados federais rejeitem as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro que aumentam o desmatamento e anistiam crimes ambientais. Qualquer mudança nesta lei deverá fortalecer proteções ambientais e favorecer pequenos agricultores. Por favor, protejam o patrimônio natural e o futuro do Brasil.

A proposta do novo Código Florestal Brasileiro será votada na Câmara dos Deputados em breve! Deputados ruralistas estão investindo fortemente em uma campanha absurda para remover proteções ambientais e anistiar desmatadores...

...No dia 28 de abril, nos reuniremos na escadaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o ato “TODOS EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL!”. O evento começa às 10h!

COMPAREÇAM e VENHAM DE VERDE!

REDE DE ONGs DA MATA ATLÂNTICA

Acessem aqui o Manifesto Todos em defesa do Código Florestal na íntegra

Baixe aqui o documento com as propostas de mudanças que estão sendo feitas (pelo Governo, pelo movimento socioambientalista e pelos ruralistas)

Confiram aqui também o Quadro Resumo com essas mudanças compiladas