Estado do Rio pode ganhar um Código Florestal

A intenção deste novo documento é suprir as lacunas deixadas pela legislação federal



Entre as lacunas estão as especificações referentes às áreas de proteção ambiental 
(Foto: Reprodução Internet) 

Victor Vicente - O Estado do Rio de Janeiro pode ganhar um Código Florestal. A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vão formar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para este documento. A informação foi divulgada pelo subsecretário-executivo da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Luiz Firmino, em uma palestra realizada, no dia 23 de novembro, na sede da secretaria, no Centro do Rio.

Segundo Firmino, os estudos vão levar em conta a posição do setor agrícola do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, além da Assembleia Legislativa, para obter um consenso sobre o tema. Ainda segundo o subsecretário, o principal objetivo do Código Florestal Fluminense será atender às peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro, suprindo lacunas da legislação federal, como é o caso das especificações referentes a topo de morros como área de preservação permanente.

– Não se pode ignorar as novas correlações de forças na questão ambiental, como o maior peso dos ruralistas. É preciso uma negociação bem instrumentada para se ter capacidade de convencimento e assegurar uma posição de vanguarda para o Estado do Rio – disse Firmino.

Bolsa Verde

Do ponto de vista da gestão ambiental, a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi classificada pelo subsecretário como fundamental, já que se trata de um instrumento que pode ser utilizado de várias formas pelos órgãos ambientais. No Rio de Janeiro, por exemplo, o cadastro poderá ser usado junto com a Bolsa Verde, que estabelece um mercado de créditos florestais que poderá ser utilizado para regularização das propriedades rurais nos termos do novo código federal.

Exploração ilegal é vilã do consumo de água no Brasil

INEA fecha estabelecimento que operava sem licença ambiental na Zona Oeste

Ação do INEA em Curicica fecha empresa que explorava irregularmente água subterrânea (Foto: SEA) 

Jade Curvello - As reflexões a respeito do futuro dos recursos naturais do planeta se mostram cada vez mais relevantes para a sociedade. Por constituir aproximadamente 71% da superfície da Terra e ser essencial para qualquer forma de vida, a água se transforma em uma das questões mais delicadas para a administração pública.

Apesar do Brasil ser um dos países que menos consome água no mundo, a média de litros consumidos por dia ainda é superior à considerada adequada. Contrariando a maioria das campanhas que colocam a população como a maior consumidora desse recurso natural, os maiores vilões no Brasil são a agricultura e a indústria.

De acordo com o professor do programa de pós-graduação em Engenharia Ambiental da Uerj, Elmo Rodrigues, existe muita perda de água por ligações clandestinas e vazamentos nos sistemas de abastecimento público, e essa perda pode chegar a 50% de toda água canalizada e tratada.

– O setor de saneamento básico ainda é um gargalo a ser superado pela administração pública brasileira –, explicou o especialista.

Uma prova de que este setor ainda gera conflitos, foi operação coordenada pelo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), no dia 25 de outubro, em Curicica, Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ação teve como objetivo fechar a empresa Estrela Dourada Transporte e Serviços LTDA que operava sem licença ambiental e explorava irregularmente água subterrânea.

Os técnicos constataram que a empresa comercializava o recurso como se fosse potável, e também utilizava caminhões como logotipo falso da Prefeitura do Rio do Janeiro para distribuir a água. Tanto o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, quanto a presidente do Inea, Marilene Ramos, estavam presentes na operação.

O secretário estadual do Ambiente alegou que a empresa além de praticar crime ambiental, praticava também contra a saúde pública ao comercializar água para consumo humano sem controle de qualidade.

– A empresa não tinha licença, capta água sem licença, mistura cloro sem controle e vende como água potável, e ainda com logotipo da prefeitura falsificado. O responsável está preso, os oito caminhões que faziam a distribuição foram embargados e os cinco poços, interditados. Isto é um festival de crimes ambientais –, disse Minc.

Segundo o assessor da Superintendência Reginal do Inea da Baía de Guanabara, Stefan Gomes, ao realizar a vistoria foi constatada uma enorme captação de água, de aproximadamente 400 mil litros. A empresa foi multada em um valor de aproximadamente 2 milhões de reais, e seu proprietário, Felipe Coutinho Fernandes foi preso.

Do Leme ao Pontal com Educação Ambiental

REDE DAS ÁRVORES

Acompanhando a tendência mundial de inserção em redes sociais, a SEA – Secretaria de Estado do Ambiente – e o INEA – Instituto Estadual do Ambiente – desenvolveram uma rede social específica para que as pessoas possam ampliar seus conhecimentos sobre as espécies nativas da Mata Atlântica. O projeto “Rede das Árvores” consiste na distribuição de mudas dessas espécies nativas para participantes da rede que acompanharão o crescimento delas e depois publicarão fotos e comentários sobre o processo no site www.rededasarvores.com.br. Através dessa interação entre os usuários, o conhecimento e o cuidado com a Mata Atlântica são disseminados de forma rápida e interessante. O lançamento oficial do programa é nesta quinta-feira, dia 15, às 14 horas, no Auditório do INEA (Avenida Venezuela, 110/6° andar, Praça Mauá). Para mais informações, basta acessar o site do projeto - já citado acima.