Exploração ilegal é vilã do consumo de água no Brasil

INEA fecha estabelecimento que operava sem licença ambiental na Zona Oeste

Ação do INEA em Curicica fecha empresa que explorava irregularmente água subterrânea (Foto: SEA) 

Jade Curvello - As reflexões a respeito do futuro dos recursos naturais do planeta se mostram cada vez mais relevantes para a sociedade. Por constituir aproximadamente 71% da superfície da Terra e ser essencial para qualquer forma de vida, a água se transforma em uma das questões mais delicadas para a administração pública.

Apesar do Brasil ser um dos países que menos consome água no mundo, a média de litros consumidos por dia ainda é superior à considerada adequada. Contrariando a maioria das campanhas que colocam a população como a maior consumidora desse recurso natural, os maiores vilões no Brasil são a agricultura e a indústria.

De acordo com o professor do programa de pós-graduação em Engenharia Ambiental da Uerj, Elmo Rodrigues, existe muita perda de água por ligações clandestinas e vazamentos nos sistemas de abastecimento público, e essa perda pode chegar a 50% de toda água canalizada e tratada.

– O setor de saneamento básico ainda é um gargalo a ser superado pela administração pública brasileira –, explicou o especialista.

Uma prova de que este setor ainda gera conflitos, foi operação coordenada pelo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), no dia 25 de outubro, em Curicica, Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ação teve como objetivo fechar a empresa Estrela Dourada Transporte e Serviços LTDA que operava sem licença ambiental e explorava irregularmente água subterrânea.

Os técnicos constataram que a empresa comercializava o recurso como se fosse potável, e também utilizava caminhões como logotipo falso da Prefeitura do Rio do Janeiro para distribuir a água. Tanto o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, quanto a presidente do Inea, Marilene Ramos, estavam presentes na operação.

O secretário estadual do Ambiente alegou que a empresa além de praticar crime ambiental, praticava também contra a saúde pública ao comercializar água para consumo humano sem controle de qualidade.

– A empresa não tinha licença, capta água sem licença, mistura cloro sem controle e vende como água potável, e ainda com logotipo da prefeitura falsificado. O responsável está preso, os oito caminhões que faziam a distribuição foram embargados e os cinco poços, interditados. Isto é um festival de crimes ambientais –, disse Minc.

Segundo o assessor da Superintendência Reginal do Inea da Baía de Guanabara, Stefan Gomes, ao realizar a vistoria foi constatada uma enorme captação de água, de aproximadamente 400 mil litros. A empresa foi multada em um valor de aproximadamente 2 milhões de reais, e seu proprietário, Felipe Coutinho Fernandes foi preso.

PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS PELA SEMANA DA ÁGUA

Fundo Socioambiental tem recursos para proteção de nascentes

Brasília – O Fundo Socioambiental (FSA) da Caixa Econômica Federal tem R$ 4 milhões para apoiar projetos de instituições públicas e privadas, destinados à recuperação de nascentes e de matas ciliares em bacias hidrográficas que servem ao abastecimento humano.

As instituições sem fins lucrativos registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (Cnea), com projetos nessas áreas, que precisarem de apoio financeiro, têm até o dia 5 de agosto para se inscrever, de acordo com a assessoria de imprensa da Caixa. Os projetos selecionados receberão entre R$ 200 mil e R$ 500 mil durante o prazo máximo de 18 meses para execução.

Leia a notícia completa

TCE RJ lança Estudos Socioeconômicos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lança, nesta segunda-feira, a 10ª edição dos Estudos Socioeconômicos, formado por uma coleção de 91 estudos, dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados. O tema especial deste ano é "Água, sustento da vida e de sua diversidade", que apresenta um mergulho aprofundado nas condições de preservação das bacias hidrográficas do estado. A pesquisa está disponível ao público no portal do órgão: www.tce.rj.gov.br, através do link específico ou no mapa Perfil dos Municípios.

Veja aqui a matéria completa.

Fonte: Jornal Monitor Mercantil

Semana da Água

Olá Pessoal, nossa equipe está mobilizada para as atividades comemorativas da Semana das Águas. Estamos organizando uma série de ações no sentido de discutir a preservação de nossos recursos hídricos. Confiram nossa agenda:

Na segunda-feira (21/03), alunos do Colégio Dom Pedro II e do curso de Agentes Ambientais vão visitar a Estação de Tratamento de Esgotos Alegria. No mesmo dia, haverá ainda, no auditório do Inea, três palestras, abordando o uso legal da água, a outorga e o papel das áreas de proteção ambiental na proteção das matas ciliares e na manutenção da qualidade da água.

Em 22 de março, Dia Mundial da Água, serão promovidas, a partir das 10h, inúmeras atividades no Encontro das Águas, espaço do ambiente na Lagoa Rodrigo de Freitas. Haverá oficinas de mosquiteca (armadilhas para o mosquito da dengue), palestra sobre monitoramento da qualidade da água e exposições e atividades com o Instituto Pau Brasil, Batalhão Florestal e Comitê de Bacia Hidrográfica.

Na parte da tarde, a programação continuará no auditório da sede do Inea. Às 14h, o coordenador de elaboração do Plano de Gestão de Meio Ambiente e Sustentabilidade dos Jogos Olímpicos de 2016, Márcio Santa Rosa, falará sobre o uso racional da água na construção sustentável. A diretora de Gestão das Águas e do Território do Inea, Rosa Formiga, encerra a programação da Semana da Água com uma palestra, às 15h, sobre a situação atual e os desafios da gestão das águas no Estado do Rio.

Pacto pelo saneamento

Confiram os slides de apresentação do Programa Pacto pelo Saneamento, que mostra o andamento das ações nos diversos municípios atendidos até o final de 2010.

>

Veja aqui o arquivo

Desenvolvimento Rural Sustentável

O setor agropecuário fluminense conta com um reforço para desenvolver ações que auxiliem comunidades rurais a utilizar recursos naturais de maneira sustentável. O Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – Rio Rural – busca melhorar a qualidade de vida no campo através da conscientização e da adesão do produtor às práticas sustentáveis.

Elaborado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (SEAPPA), através da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Rio Rural executa treinamentos e capacitações continuadas aos envolvidos nas ações de desenvolvimento rural.

Do ponto de vista físico, as microbacias hidrográficas são um conjunto de terras que fazem a drenagem de água e deságuam em um rio principal. Entretanto, as mesmas também estão associadas à realização de programas de desenvolvimento sustentável, beneficiando diretamente as comunidades rurais. O Rio Rural consolida o reconhecimento desse estudo como um instrumento ambiental que promove as práticas de conservação de solo e água.

A metodologia de microbacias, que vem sendo aprimorada no Brasil nos últimos vinte anos, é colocada em prática com a participação do produtor familiar e dos demais moradores de cada comunidade, reunidos em grupos de interesse. São eleitos representantes para formar entidades encarregadas de liderar as ações de desenvolvimento rural sustentável, no caso, os Comitês Gestores de Microbacias (COGEM). Esses são responsáveis por realizar um levantamento das principais demandas e potenciais das microbacias através do Diagnóstico Rural Participativo (DRP). A partir desse primeiro documento, é construído o Plano Executivo da Microbacia (PEM), que contém as ações que serão realizadas.

O programa assiste, diretamente, 300 mil habitantes de 470 microbacias identificadas no estado. Ainda são beneficiadas as populações residentes nos centros urbanos e na Região Metropolitana. A área de abrangência do projeto compreende, prioritariamente, as regiões Norte e Noroeste do Rio de Janeiro e tem como área de expansão a Região Serrana. As ações ainda são replicadas para as regiões da Baixada Litorânea, Metropolitana, Sul e Médio-Paraíba.

Para se informar mais sobre o programa e saber como participar, os interessados podem entrar em contato pelo site www.microbacias.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 3607-5398/ 7637/ 6003. Outra opção é procurar um representante da Emater – empresa responsável pela assistência técnica e extensão rural no Estado do Rio de Janeiro – na sua região.

Fonte: Agenda 21 Comperj

Seminário Avaliação de Projetos de Recursos Hídricos

Olá Pessoal, estamos disponibilizando a sistematização do seminário “PARÂMETROS E INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS PARA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS” e alguns arquivos complementares.

Além de um balanço sobre as atuais políticas de gestão de recursos hídricos, a compilação traz boas orientações para interessados em avaliação, formulação e acompanhamento de projetos em Educação Ambiental na área de recursos hídricos.

Responsáveis pela sistematização: Maria de Souza O. Tavares (REPEA/Práxis Consultoria Socioambiental) e Semíramis Biasoli (REPEA/Laboratório OCA/ESALQ) Grupo Pesquisa EA – UFSCar/CDCC.

Baixe aqui:

1 - Critérios para avaliação de processos

2 - Sistematização do Seminário

3 - Resolução 98 do CNRH