Chamada para participação no processo de consulta pública do ProEEA - Pólo Costa Verde

CONSULTA PÚBLICA

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO

PÓLO COSTA VERDE

Em 17 de dezembro de 1999, foi promulgada a Lei Nº 3325 que dispôs sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental, criou o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementou a Lei Federal Nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesses dez anos, muitos desafios foram vencidos e diferentes ações foram desenvolvidas visando à implementação e à consolidação das disposições contidas na Lei.

Em acordo com a Política Estadual de Educação Ambiental, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro,com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, organizaram em dezembro de 2009 o SEMINÁRIO "OS 10 ANOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO" com o objetivo de realizar uma retrospectiva dos desafios e ações nestes 10 anos de políticas públicas de Educação Ambiental no território do Rio de Janeiro, e de iniciar-se uma ampla Consulta Pública para a construção participativa das diretrizes do Programa Estadual de Educação Ambiental .

Dando continuidade à Consulta Pública, a equipe do Projeto de construção do Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro propõe, para sua execução, a realização de uma Consulta Pública, utilizando encontros presenciais e uma plataforma virtual.

A Plataforma Virtual está alocada no CEDERJ/UERJ . Nela pode-se ter acesso ao Texto-Base do ProEEA, aprovado pelo GIEA, e informações sobre o cronograma das Reuniões Preparatórias e Encontros Regionais. A plataforma pode ser acessada no endereço: http://proeearj.cederj.edu.br

Os encontros presenciais estão divididos em:

- Reuniões Preparatórias - Visando a mobilização e sensibilização de sujeitos e grupos sociais,locais e regionais e sua participação qualificada nos Encontros Regionais,, uma Reunião Preparatória foi concebida, com o propósito de colher as demandas, acúmulos e práticas iniciais dos sujeitos e grupos sociais. Tais aspectos serão sistematizados em Eixos Temáticos, que irão originar os Grupos Temáticos de Discussão Regional do ProEEA.

- Seminários Regionais - foram organizados de forma a possibilitar uma discussão e construção do ProEEA-RJ como um processo democrático, de consulta popular ampla e participativa. Tendo em vista as especificidades dos territórios (históricas, culturais, econômicas, geográficas, ecológicas e sociais), as discussões regionais poderão trazer aspectos diferenciados e enriquecedores à construção do ProEEA-RJ

Seguem abaixo informações sobre o Encontro Regional do Pólo Costa Verde

Encontro Regional

Pólo : Costa Verde

Municípios : Paraty, Angra dos Reis, Rio Claro, Lídice,

Itaguaí, Mangaratiba

Dia: 05 e 06 de novembro

Hora: 09:00 – 17:00h

Local: CIEP D. Pedro I, Estrada Ribeirinha 18 - Boa Vista, Paraty

Telefone: (24) 3371-5778

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Começa o 1º Curso de Formação de Monitores Socioambientais da Maré

Começou no último fim de semana, dia 16 de outubro, o curso de formação de monitores socioambientais da Maré (Edumaré). Durante dez sábados, 46 jovens das comunidades da região terão aulas com a abordagem de quatro módulos: “Descortinando o território”; “Direitos humanos”; “Corpo, gênero e sexualidade”; e “Saúde e ambiente”, num total de 60 horas.

A superintendente de educação ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, Lara Moutinho da Costa, explicou que os participantes serão capacitados para atuarem como articuladores em suas comunidades, com o objetivo de permitir que os moradores definam planos de intervenção e melhorias, com apoio do Estado: “Eles vão ter uma visão sobre a cultura sob o olhar das especificidades da Maré, assim como do ambiente e da natureza. Farão um diagnóstico da comunidade e um plano de ação. O importante é buscar uma agenda de prioridades no interior da comunidade, para que tenhamos sucesso na intervenção”, afirma Lara. A expectativa é de que a questão do saneamento, que envolve os resíduos e lixo, surja como primeiro item dessa agenda: “É um problema que se reflete na saúde e produz efeitos como as enchentes, que são problemas ambientais e sociais e estão associados”, completa.

A capacitação visa a fortalecer a comunidade por meio da atuação dos monitores, que interagirão com os grupos em maior vulnerabilidade socioambiental na Maré e incentivarão a participação deles na gestão ambiental e na promoção do desenvolvimento local e cultural.

A primeira atividade do curso foi uma palestra do módulo “Descortinando o território” — com o tema “Memória e identidade” —, feita pelo diretor do Museu da Maré, Antonio Carlos Pinto Vieira, o Carlinhos. Ele falou sobre a própria experiência de vida na comunidade, desde a chegada de seu avô, nos anos 40, na área do Timbau, até a formação de cada uma das 16 comunidades que compõem o bairro oficializado em 1994. Lembrou que a Maré — confirmando o significado da palavra — é um lugar em mudança permanente. O que lhe dá vida e dinamismo.

Carlinhos mostrou mapas e fotografias da formação da região ao longo dos séculos e destacou a importância estratégica de sua localização: “Aqui é um entroncamento dos mais importantes do país. Pela Maré passam a Avenida Brasil, a Linha Vermelha e a Amarela; aqui estão a UFRJ, a maior universidade do Brasil, e o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro”, comentou. E lamentou, no entanto, que, apesar dos fatos, a Maré ocupa a 157^a posição no IDH (índice de desenvolvimento humano) entre 160 bairros da cidade. Segundo o censo 2.000, são 132.670 habitantes, divididos em 38.273 domicílios, num total de 2,3% da população do município.

Um dos objetivos da palestra, afirmou, foi o de mostrar aos jovens que o local onde vivem tem história e que eles devem se orgulhar dela. Carlinhos falou sobre a dificuldade que ele próprio já enfrentou de se admitir como morador de uma favela: “Muitas vezes, na faculdade, no início da década de 80, por exemplo, logo que cheguei, dizia que morava em Bonsucesso, para facilitar minha aceitação pelos demais. Só aos poucos fui dizendo que era morador da Maré”, revela. A receptividade ao relato demonstrou que o problema e a tática se repetem até hoje entre os jovens.

Como parte do programa de recuperação do Canal do Fundão, outra questão abordada foi a de mostrar que a responsabilidade pela degradação ambiental da região não pode ser creditada à população local. Ele mostrou a participação decisiva do poder público que, por meio de políticas aceitas à época, criou as condições que resultaram no quadro atual. Entre elas o aterro de oito ilhas que formavam um arquipélago, para a criação da Ilha do Fundão (no local, foi instalada a UFRJ), além dos sucessivos aterros como, por exemplo, para a abertura da Avenida Brasil. Houve, ainda, o incentivo à instalação de indústrias altamente poluidoras às margens da Baía de Guanabara, sem a preocupação com o despejo de resíduos nas águas. “A população tem sua responsabilidade, mas os grandes responsáveis pela situação que encontramos são as empresas e o poder público. Não é correto tentar nos culpar e nos fazer crer que somos os vilões dessa história”, diz.

Os 46 participantes são indicados por diferentes entidades das comunidades da Maré, com o compromisso de atuarem como multiplicadores dos conhecimentos e, dessa forma, fortalecê-las. Segundo Lara, os diagnósticos identificarão os problemas e os potenciais culturais e sociais. Ana Santiago, coordenadora do programa, destacou que as aulas dos módulos serão ministradas por especialistas ligados à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Participaram da abertura representantes das entidades parceiras no projeto, como Nilton Pereira de Albuquerque, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC), que destacou os quatro anos de luta até o início do projeto e ressaltou a importância de a comunidade aproveitar a oportunidade. Já Lourenço César da Silva, do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM), disse que é necessário pensar no projeto como uma oportunidade para a coletividade: “Temos que conscientizar nossas vizinhanças e mostrar que cada ação individual reflete o ambiente coletivo”. Wladmir Aguiar, diretor da Associação Comunitária e Escola Rádio Progresso (Acerp), ressaltou o papel de multiplicador que cada participante terá em sua comunidade.

Chamada para participação no processo de consulta pública do ProEEA

Venha participar de mais uma etapa do processo de consulta pública do Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro!

O próximo encontro buscará ouvir e discutir as propostas e demandas da população da Região Serrana do Estado com relação ao campo da educação ambiental. Com isso, pedimos ampla divulgação em suas listas de contato. Mais informações sobre o evento seguem abaixo.

CONSULTA PÚBLICA -

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO


Encontro Regional
Pólo REGIÃO SERRANA
Data: 08 e 09 de outubro
Local: CIEP Brizolão 479 - Mário Simão Assaf , Bairro São Francisco, Cachoeiras de Macacu.


O QUE É A CONSULTA PÚBLICA DO PROEEA-RJ

Em 17 de dezembro de 1999, foi promulgada a Lei Nº 3325 que dispôs sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental, criou o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementou a Lei Federal Nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesses dez anos, muitos desafios foram vencidos e diferentes ações foram desenvolvidas visando à implementação e à consolidação das disposições contidas na Lei.

Em acordo com a Política Estadual de Educação Ambiental, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro,com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, organizaram em dezembro de 2009 o SEMINÁRIO "OS 10 ANOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO" com o objetivo de realizar uma retrospectiva dos desafios e ações nestes 10 anos de políticas públicas de Educação Ambiental no território do Rio de Janeiro, e de iniciar-se uma ampla Consulta Pública para a construção participativa das diretrizes do Programa Estadual de Educação Ambiental .

Dando continuidade à Consulta Pública, a equipe do Projeto de construção do Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro propõe, para sua execução, a realização de uma Consulta Pública, utilizando encontros presenciais e uma plataforma virtual.

A Plataforma Virtual está alocada no CEDERJ/UERJ . Nela pode-se ter acesso ao Texto-Base do ProEEA, aprovado pelo GIEA, e informações sobre o cronograma das Reuniões Preparatórias e Encontros Regionais. A plataforma pode ser acessada no endereço: http://proeearj.cederj.edu.br

Os Encontro Regionais foram organizados de forma a possibilitar uma discussão e construção do ProEEA-RJ como um processo democrático, de consulta popular ampla e participativa. Tendo em vista as especificidades dos territórios (históricas, culturais, econômicas, geográficas, ecológicas e sociais), as discussões regionais poderão trazer aspectos diferenciados e enriquecedores à construção do ProEEA-RJ.

Nas Ondas do Ambiente chega a comunidades urbanas

Depois de capacitar alunos e professores da rede pública dos 92 municípios fluminenses, o projeto Radio@escola.com, que integra o programa “Nas Ondas do Ambiente” fecha o ano com chave de ouro ao chegar, pela primeira vez, a uma comunidade urbana: o Complexo do Alemão.

O projeto de educomunicação socioambiental capacitou 30 lideranças comunitárias do programa “Mulheres da Paz”. Bem sucedido, ele será expandido a partir do ano que vem para 25 comunidades onde o Mulheres pela Paz já foi implementado. O anúncio foi feito na última quarta-feira (29/09) pela secretária Marilene Ramos, que participou da cerimônia de encerramento do Radio@escola.com, no Centro do Rio.

- O projeto superou as nossas expectativas. Nesses três anos, já capacitou 1.610 pessoas , sendo 768 alunos, 384 professores e 211 lideranças comunitárias, beneficiando 192 escolas da rede pública nos 92 municípios fluminenses. Além disso, o programa também qualificou 50 integrantes de comunidades tradicionais (indígenas, caiçaras e quilombolas) da região da Serra da Bocaina, na Aldeia Guarani, em Paraty-Mirim e agora estamos chegando nas comunidades urbanas - disse Marilene Ramos.

O projeto consiste na capacitação em técnicas radiofônicas e temas socioambientais de professores e alunos do Ensino Médio e também de lideranças comunitárias. Segundo a secretária, estima-se que o alcance indireto da produção radiofônica tenha ultrapassado um milhão de ouvintes nas comunidades do entorno das escolas beneficiadas. O “Nas Ondas do Ambiente” é resultado de uma parceria entre as Secretarias Estaduais do Ambiente, de Educação, UERJ e do Movimento Viva Rio e envolve recursos do Fecam.

“Faço um apelo aos participantes para que abordem na programação da rádio para o mês de outubro a questão do lixo, pedindo à população que não jogue lixo nos rios, pois o fato agrava as enchentes, ainda mais agora, com as proximidades da chegada do verão, que traz fortes chuvas”, destacou a secretária do Ambiente.

O programa “Mulheres da Paz” faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido nas áreas do PAC. A aliança, explicou Marilene Ramos, se tornou possível graças à parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, disse que, além da caráter técnico, as oficinas do Radio@escola.com também abordaram questões relacionadas à saúde, identidade, direitos sexuais e reprodutivos:

- É uma felicidade poder participar desta parceria. Esta ação é muito interessante para poder inovar e trazer este tipo de comunicação para o ambiente urbano. Espero que consigamos turbinar estes tipos de agenda. Torço para que haja espaços sólidos para uma sociedade mais justa e democrática para todos – disse ele.

O programa Nas Ondas do Ambiente também abrange o projeto “Nas Ondas da Mata Atlântica”, voltado para comunidades próximas às Unidades de Conservação, promovendo oficinas de capacitação em rádio e audiovisual relacionado a este importante bioma.

O “Nas Ondas do Ambiente” também inclui o projeto “Animação de Rede”, de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas rádios escolares e comunitárias ligadas ao projeto Rádio@escola.com e “Rádio Quintal”, desenvolvido com o objetivo de inovar a abordagem de temas socioambientais em programas de rádio.

Também estiveram presentes à cerimônia de encerramento o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, José Ricardo Sartini, o coordenador de projeto do Movimento Viva Rio, Francisco Potiguara, além de estudantes e lideranças comunitárias que receberam o certificado de conclusão do curso oferecido pelo programa.