29 de outubro de 2010

Chamada para participação no processo de consulta pública do ProEEA - Pólo Costa Verde



CONSULTA PÚBLICA

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO

PÓLO COSTA VERDE

Em 17 de dezembro de 1999, foi promulgada a Lei Nº 3325 que dispôs sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental, criou o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementou a Lei Federal Nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesses dez anos, muitos desafios foram vencidos e diferentes ações foram desenvolvidas visando à implementação e à consolidação das disposições contidas na Lei.

Em acordo com a Política Estadual de Educação Ambiental, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro,com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, organizaram em dezembro de 2009 o SEMINÁRIO "OS 10 ANOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO" com o objetivo de realizar uma retrospectiva dos desafios e ações nestes 10 anos de políticas públicas de Educação Ambiental no território do Rio de Janeiro, e de iniciar-se uma ampla Consulta Pública para a construção participativa das diretrizes do Programa Estadual de Educação Ambiental .

Dando continuidade à Consulta Pública, a equipe do Projeto de construção do Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro propõe, para sua execução, a realização de uma Consulta Pública, utilizando encontros presenciais e uma plataforma virtual.

A Plataforma Virtual está alocada no CEDERJ/UERJ . Nela pode-se ter acesso ao Texto-Base do ProEEA, aprovado pelo GIEA, e informações sobre o cronograma das Reuniões Preparatórias e Encontros Regionais. A plataforma pode ser acessada no endereço: http://proeearj.cederj.edu.br

Os encontros presenciais estão divididos em:

- Reuniões Preparatórias - Visando a mobilização e sensibilização de sujeitos e grupos sociais,locais e regionais e sua participação qualificada nos Encontros Regionais,, uma Reunião Preparatória foi concebida, com o propósito de colher as demandas, acúmulos e práticas iniciais dos sujeitos e grupos sociais. Tais aspectos serão sistematizados em Eixos Temáticos, que irão originar os Grupos Temáticos de Discussão Regional do ProEEA.

- Seminários Regionais - foram organizados de forma a possibilitar uma discussão e construção do ProEEA-RJ como um processo democrático, de consulta popular ampla e participativa. Tendo em vista as especificidades dos territórios (históricas, culturais, econômicas, geográficas, ecológicas e sociais), as discussões regionais poderão trazer aspectos diferenciados e enriquecedores à construção do ProEEA-RJ

Seguem abaixo informações sobre o Encontro Regional do Pólo Costa Verde

Encontro Regional

Pólo : Costa Verde

Municípios : Paraty, Angra dos Reis, Rio Claro, Lídice,

Itaguaí, Mangaratiba

Dia: 05 e 06 de novembro

Hora: 09:00 – 17:00h

Local: CIEP D. Pedro I, Estrada Ribeirinha 18 - Boa Vista, Paraty

Telefone: (24) 3371-5778


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