Exploração ilegal é vilã do consumo de água no Brasil

INEA fecha estabelecimento que operava sem licença ambiental na Zona Oeste

Ação do INEA em Curicica fecha empresa que explorava irregularmente água subterrânea (Foto: SEA) 

Jade Curvello - As reflexões a respeito do futuro dos recursos naturais do planeta se mostram cada vez mais relevantes para a sociedade. Por constituir aproximadamente 71% da superfície da Terra e ser essencial para qualquer forma de vida, a água se transforma em uma das questões mais delicadas para a administração pública.

Apesar do Brasil ser um dos países que menos consome água no mundo, a média de litros consumidos por dia ainda é superior à considerada adequada. Contrariando a maioria das campanhas que colocam a população como a maior consumidora desse recurso natural, os maiores vilões no Brasil são a agricultura e a indústria.

De acordo com o professor do programa de pós-graduação em Engenharia Ambiental da Uerj, Elmo Rodrigues, existe muita perda de água por ligações clandestinas e vazamentos nos sistemas de abastecimento público, e essa perda pode chegar a 50% de toda água canalizada e tratada.

– O setor de saneamento básico ainda é um gargalo a ser superado pela administração pública brasileira –, explicou o especialista.

Uma prova de que este setor ainda gera conflitos, foi operação coordenada pelo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), no dia 25 de outubro, em Curicica, Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ação teve como objetivo fechar a empresa Estrela Dourada Transporte e Serviços LTDA que operava sem licença ambiental e explorava irregularmente água subterrânea.

Os técnicos constataram que a empresa comercializava o recurso como se fosse potável, e também utilizava caminhões como logotipo falso da Prefeitura do Rio do Janeiro para distribuir a água. Tanto o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, quanto a presidente do Inea, Marilene Ramos, estavam presentes na operação.

O secretário estadual do Ambiente alegou que a empresa além de praticar crime ambiental, praticava também contra a saúde pública ao comercializar água para consumo humano sem controle de qualidade.

– A empresa não tinha licença, capta água sem licença, mistura cloro sem controle e vende como água potável, e ainda com logotipo da prefeitura falsificado. O responsável está preso, os oito caminhões que faziam a distribuição foram embargados e os cinco poços, interditados. Isto é um festival de crimes ambientais –, disse Minc.

Segundo o assessor da Superintendência Reginal do Inea da Baía de Guanabara, Stefan Gomes, ao realizar a vistoria foi constatada uma enorme captação de água, de aproximadamente 400 mil litros. A empresa foi multada em um valor de aproximadamente 2 milhões de reais, e seu proprietário, Felipe Coutinho Fernandes foi preso.

Blitz ecológica demole casas irregulares em Arraial do Cabo

Ação focou nas invasões próximas à área de beira-mar da restinga de Massambaia

Para a demolição, a equipe teve  auxílio de uma retroescavadeira (Foto: Luiz Morier)

Victor Vicente - Uma operação realizada na quarta-feira, 10 de outubro, pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), terminou com a derrubada de vinte casas que estavam sendo construídas irregularmente na areia da praia da Restinga de Massambaia, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

As casas estavam numa área pertencente ao Parque Estadual da Costa do Sol, o que configuraria um grave crime ambiental. O parque abrange cerca de 10 mil hectares e abriga, ainda, uma vasta diversidade ecológica incluindo duas das espécies mais ameaçadas do estado: o formigueiro-do-litoral e o lagarto branco da areia.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que esteve presente na operação, salientou a importância de medidas preventivas e de uma maior fiscalização na região. Para isso foi anunciada a instalação de uma Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) no Parque Estadual da Costa do Sol em 2013. Serão destinados 24 guardas-parques para essa nova unidade de conservação.

─ Esta é uma área com grande potencial para a prática do ecoturismo e também para a proteção da biodiversidade, e não vamos permitir construções irregulares nesta região. Para essas pessoas construírem, foi distribuído o ´kit invasão´ por gente oportunista que incentiva este tipo de irregularidade. Não vamos permitir construções aqui. Nós é que seríamos omissos se permitíssemos essa prática ilegal. Para impedir que isso aconteça novamente, vamos intensificar as fiscalizações –, afirmou Minc.

Dois promotores que acompanharam a blitz flagraram a proprietária de uma das casas demolidas com uma certidão de lançamento de IPTU emitida em setembro passado. A irregularidade deverá ser motivo de investigação do Inea e do Ministério Público Estadual, para subsidiar eventual ação judicial.

Na operação, cerca de cem casas já construídas e ocupadas foram cadastradas pelos fiscais ambientais. Seus proprietários serão indenizados e as casas, demolidas.