Estado do Rio pode ganhar um Código Florestal

A intenção deste novo documento é suprir as lacunas deixadas pela legislação federal



Entre as lacunas estão as especificações referentes às áreas de proteção ambiental 
(Foto: Reprodução Internet) 

Victor Vicente - O Estado do Rio de Janeiro pode ganhar um Código Florestal. A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vão formar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para este documento. A informação foi divulgada pelo subsecretário-executivo da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Luiz Firmino, em uma palestra realizada, no dia 23 de novembro, na sede da secretaria, no Centro do Rio.

Segundo Firmino, os estudos vão levar em conta a posição do setor agrícola do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, além da Assembleia Legislativa, para obter um consenso sobre o tema. Ainda segundo o subsecretário, o principal objetivo do Código Florestal Fluminense será atender às peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro, suprindo lacunas da legislação federal, como é o caso das especificações referentes a topo de morros como área de preservação permanente.

– Não se pode ignorar as novas correlações de forças na questão ambiental, como o maior peso dos ruralistas. É preciso uma negociação bem instrumentada para se ter capacidade de convencimento e assegurar uma posição de vanguarda para o Estado do Rio – disse Firmino.

Bolsa Verde

Do ponto de vista da gestão ambiental, a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi classificada pelo subsecretário como fundamental, já que se trata de um instrumento que pode ser utilizado de várias formas pelos órgãos ambientais. No Rio de Janeiro, por exemplo, o cadastro poderá ser usado junto com a Bolsa Verde, que estabelece um mercado de créditos florestais que poderá ser utilizado para regularização das propriedades rurais nos termos do novo código federal.