Agora é pra valer: a Secretaria Estadual do Ambiente começou hoje (12/08) a multar estabelecimentos comerciais que estão descumprindo a chamada lei das “sacolas plásticas”, em vigor desde 16 de julho. Em vistoria deflagrada em Niterói nesta 5ª feira, sob a coordenação da secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, um supermercado e uma drogaria foram multados. Segundo Marilene Ramos, as ações serão permanentes na Região Metropolitana. No interior, as blitzen são realizadas por técnicos das nove Superintendências Regionais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
A operação, coordenada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), com apoio de técnicos do Inea e da equipe de Educação Ambiental, teve por objetivo fazer cumprir a lei das sacolas plásticas (5.502/2009) que vigora desde 16 de julho para estabelecimentos comerciais de médio e grande portes. Dentro de um ano, a lei passará a valer para os estabelecimentos de pequeno porte.
- A lei determina que esses estabelecimentos cumpram um dos três itens especificados pela nova legislação: oferecer gratuitamente para o consumidor sacolas retornáveis; ou desconto de R$ 0,03 para cada cinco itens ao cliente que não utilizar as sacolas plásticas; ou posto de coleta para que os consumidores possam devolver 50 unidades desses sacos plásticos e receber um quilo de arroz ou feijão. Estes estabelecimentos estão sendo multados porque não ofereceram nenhum desses itens – disse a secretária, acrescentando que são considerados estabelecimentos comerciais de médio e grande portes os que têm faturamento mensal de R$ 200 mil.
A drogaria Pacheco da Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, foi multada por não ter afixado cartaz informando sobre a lei, o que é obrigatório. O supermercado Império da Banha, em Santa Rosa, recebeu duas multas: um pela falta do cartaz e o outro, por não oferecer nenhum dos três itens especificados pela nova legislação para o consumidor.
“Vamos levar em conta alguns critérios para especificar o valor da multa: por exemplo, o supermercado Império da Banha recusou-se a oferecer o desconto solicitado pelo consumidor que não utilizou sacolas plásticas. Isso será levado em conta na hora de valorar a multa, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais terão 15 dias para recorrer. Após esse prazo, vamos definir a multa”, disse José Maurício Padrone, coordenador da Cicca.
A advogada Fernanda Teixeira, que comprou 121 itens, totalizando R$ 500,00 de compras, foi uma das consumidoras que teve o pedido de desconto recusado pelo supermercado Império da Banha. “Se é lei, é para ser cumprida. Todos nós temos que colaborar para a preservação da natureza”, disse ela.
A Secretaria Estadual do Ambiente vem realizando vistorias em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. Já foram fiscalizadas grandes redes de supermercados de Niterói e da Tijuca, na Zona Norte do Rio, e estabelecimentos comerciais do Shopping Rio Sul, em Botafogo. O Supermarket da rua Conde de Bonfim foi notificado por não estar em conformidade com a nova lei. No Rio Sul, a rede Casa & Vídeo também foi notificada.
Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente ( http://www.ambiente.rj.gov.br/ )
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