Em 17 de dezembro de 1999, foi promulgada a Lei Nº 3325 que dispôs sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental, criou o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementou a Lei Federal Nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesses dez anos, muitos desafios foram vencidos e diferentes ações foram desenvolvidas visando à implementação e à consolidação das disposições contidas na Lei.
Em acordo com a Política Estadual de Educação Ambiental, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, organizaram em dezembro de 2009 o SEMINÁRIO "OS 10 ANOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO". O Seminário teve como objetivo realizar uma retrospectiva dos desafios e ações nestes dez anos de políticas públicas de Educação Ambiental no território do Rio de Janeiro e iniciar uma ampla Consulta Pública para a construção participativa das diretrizes do Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.
Dando continuidade ao processo de construção coletiva do Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro está sendo realizada uma Consulta Pública por meio de encontros presenciais e de contribuições postadas na plataforma virtual.
1. Encontros Presenciais
Estão divididos em:
· Reunião Preparatória - Visa identificar e mobilizar instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais, educadores ambientais e grupos sociais, locais e regionais, para a participação qualificada nos Encontros Regionais.
· Encontro Regional - Possibilita a discussão e a construção do ProEEA-RJ como um processo democrático, de consulta popular ampla e participativa. Considera as especificidades dos territórios (históricas, culturais, econômicas, geográficas, ecológicas e sociais), propiciando discussões que poderão trazer aspectos diferenciados e enriquecedores à construção do ProEEA-RJ.
2. Plataforma Virtual
A plataforma pode ser acessada no endereço: http://proeearj.cederj.edu.br/. Na plataforma encontram-se o Texto-Base do ProEEA-RJ, aprovado pelo GIEA, as informações sobre o processo de construção coletiva do programa e o cronograma das Reuniões Preparatórias e Encontros Regionais. Os interessados em contribuir com sugestões/comentários sobre o texto-base podem fazê-lo mediante um cadastro, disponível na própria plataforma.
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