Posse do Conselho Deliberativo da RESEX Itaipu

O grupo conta com a presença da população local e terá o poder de decisão nas questões do território

Jairo da Silva, pescador da região e Fernando Tinoco, da Associação
dos Sitiantes da Serra da Tiririca compõem o Conselho.
Foto: Lourenço Eduardo

Bárbara Cruz - O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (RESEX Itaipu) tomou posse no sábado, 12/4, no Museu de Arqueologia de Itaipu, em Niterói. O Conselho é formado pela participação de 50% dos pescadores artesanais locais e os outros 50% é divido entre membros do poder público e da sociedade civil organizada.

Antes da criação da RESEX Itaipu era comum a presença de embarcações praticando a pesca próxima à costa de maneira ilegal. Além de causar um impacto negativo na vida marinha, prejudicava o dia a dia dos pescadores locais devido à disputa desigual pelo acesso aos recursos naturais renováveis, já que muitas embarcações eram equipadas com sistema de localização de cardumes.

Outro problema existente era o despejo da água de lastro ou óleo, que é usada pelos navios para garantir sua estabilidade, de forma inversamente proporcional à quantidade de carga. 

“As indústrias contribuíram para a degradação que aconteceu em Itaipu. Os navios enchiam seus porões com a água do litoral onde se encontravam e quando carregavam novas mercadorias, despejavam a água na região. Além da perda da biodiversidade, a poluição causada acabava transmitindo doenças para quem morava perto das praias”, afirmou Jairo Augusto da Silva, pescador artesanal local há mais de trinta anos.

A RESEX ITAIPU foi iniciada em 1999 pelo ICMBio e retomada pelo Inea em 2012. O processo foi concluído após a criação da Unidade de Conservação, em 2013. A reserva compreende as áreas que fazem fronteiras com as praias de Itacoatiara, Itaipu, Camboinhas e Piratininga, e Lagoa de Itaipu.

O Conselho da Reserva foi criado de forma participativa e conta com a presença de membros de associações de moradores e pescadores. Essa é uma maneira das questões de melhoria serem detectadas por pessoas que participam diretamente da realidade local. A proteção dos meios de sustento da população e a conservação dos recursos naturais são algumas das prioridades identificadas.

“Todos os conflitos e problemas atinentes a essa área são trabalhados no Conselho. É um desafio pois essa é a primeira Reserva Extrativista Marinha estadual, administrada pelo Inea, que terá um Conselho Deliberativo, com o poder de ditar as regras de gestão dessa unidade”, afirmou Alba Simon, superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria Estadual do Ambiente.