Encontro realizado no Rio de Janeiro discute políticas de licenciamento entre esferas governamentais.
De 31 de agosto a dois de setembro, o Estado do Rio de Janeiro sediou o 19º Encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA).
O evento teve como ponto central das discussões a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que determina as formas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações de proteção ao meio ambiente. Esse debate contou com a participação da Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Presidente da ANAMMA, Clarismino Pereira; e do Consultor Ambiental, Claudio Langone.
De acordo com o artigo 23, cabe aos municípios o licenciamento de atividades ou empreendimentos de impacto ambiental no âmbito local.
Durante a abertura do evento, a secretária de Estado do Ambiente (SEA), Marilene Ramos, garantiu que 70% dos municípios do Rio de Janeiro estarão aptos a emitirem licenças ambientais até o final de 2010. Disse também, que a Secretaria investirá, ainda este ano, cerca de R$ 2 milhões em aquisição de equipamentos, melhoria de infraestrutura e capacitação de gestores ambientais. Os recursos serão provenientes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Luiz Firmino, lembrou que no dia 17 de agosto, o INEA, em parceria com a SEA, lançou um curso de capacitação de gestores em licenciamento ambiental com foco nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) e aterros sanitários.
“A expectativa é que, até dezembro, as prefeituras inscritas estejam completamente aptas a emitirem licenças ambientais para atividades econômicas realizadas dentro das faixas territoriais de seus municípios”, afirmou Firmino.
Ele disse ainda que um sistema de informação integrará o banco de dados dos municípios com o do Instituto, para tornar o processo mais dinâmico.
Depois de três dias de discussões que pautarão a agenda para os próximos dois anos de gestão da ANAMMA, a nova diretoria da instituição foi eleita.(www.anamma.com.br)
A ANAMMA foi fundada em 1986, em Curitiba, e é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, representativa do poder municipal na área ambiental,que tem como objetivo fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário