Secretária do Ambiente esclarece dúvidas sobre Lei das sacolas plásticas

A lei estadual das sacolas plásticas (Lei 5.502/2009) tem gerado muitas dúvidas que devem ser esclarecidas. A lei determinou que a partir de 16/07 deste ano, supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte em todo o Estado adotem pelo menos uma entre três medidas para redução do uso de sacolas plásticas:

- Oferecer um desconto de R$ 0,03 (3 centavos) a cada 5 produtos que o consumidor comprar e não utilizar sacola plástica. Vejam que neste caso o estabelecimento continua oferecendo gratuitamente as sacolas, apenas aplicam o desconto para quem não quiser levar.

- Oferecer gratuitamente sacolas reutilizáveis em lugar das sacolas plásticas não reutilizáveis.

- Instalar um posto de troca de sacolas plásticas por produtos da cesta básica. A cada 50 sacolas (limpas e de qualquer estabelecimento) apresentadas, o consumidor recebe 1 kg de feijão ou arroz. Até o momento, praticamente todos os estabelecimentos optaram por oferecer o desconto.

Entretanto, muitas dúvidas têm sido levantadas pelos leitores, que vamos esclarecer:

1) Leitores se queixam que com a proibição das sacolas plásticas, não haverá como guardar o lixo. A lei não proíbe as sacolas, e sim desestimula o seu uso excessivo, através do consumo consciente.

2) Leitores reclamam que terão que pagar pelas sacolas. Isto não acontecerá. Ao contrário, para cada 5 produtos que não se peça uma sacola, haverá desconto. Quem pedir algumas sacolas para as primeiras compras, poderá pedir o desconto para os itens seguintes para os quais acondicione em bolsas trazidas de casa (inclusive plásticas), ou caixas de papelão.

3) Pessoas se queixam que o desconto é pequeno. 3 centavos é o valor de uma sacola. Em 2009, a Campanha Saco é um Saco, do MMA, retirou 600 milhões de sacos plásticos do meio ambiente, e redes que deram este desconto contabilizaram 30% de redução.

4) Leitores dizem que o problema não é das sacolas, mas do uso errado. Isto é verdade, mas no Estado do Rio de Janeiro os supermercados distribuem 200 milhões de sacolas por mês, 2,4 bilhões por ano. O meio ambiente não suporta! Nossa meta para o Rio é de, em um ano, retirar 700 milhões de sacolas plásticas.

5) Consumidores reclamam de mudanças impostas. Quem quiser continuar exatamente igual a antes, pode. Só que estará contribuindo indiretamente para entupimento de bueiros, canais, rios, inundações, asfixia de peixes e aves.

6) A lei apenas estimula mudanças de comportamento. Vamos retirar todos os impostos do material reciclado para alavancar a cadeia da reciclagem. O IPI já foi retirado e faremos o mesmo com o ICMS.

Marilene Ramos

Secretária de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro

Ambiente fiscaliza lei das sacolas plásticas em supermercados

Fiscais da Secretaria Estadual do Ambiente realizaram hoje vigilância ao comércio /para garantir o cumprimento da Lei 5.502/2009, que determina a redução do uso de sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande portes no Estado. O Diário Oficial desta terça-feira (13/07) publicou o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que prorrogaria até janeiro de 2011 a entrada em vigor dessa nova legislação.

A lei marcou para esta quinta-feira o prazo final para que as grandes redes supermercadistas fizessem efetivamente a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis. A partir desta data, ela prevê sua substituição por outra de material resistente, porém reutilizável. De acordo com a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, inicialmente os fiscais não vão aplicar multas aos estabelecimentos, apenas orientá-los.

– Nossa fiscalização, neste primeiro momento, será educativa. Claro que vamos fazer blitz com fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e do pessoal da nossa Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), mas sempre acompanhados de equipes de educação ambiental da Secretaria – explicou Marilene Ramos.

Os consumidores também foram alvo da campanha educativa da Secretaria do Ambiente, que distribuiu folhetos explicativos sobre as consequências negativas para o meio ambiente do uso de material não-degradável, como as sacolas plásticas. Além disso, segundo a lei, quem optar por sacolas reutilizáveis, receberá desconto nas compras, pois haverá um abatimento de R$ 0,03 a cada 5 itens comprados. O consumidor que devolver sacolas plásticas também será beneficiado: a cada 50 unidades, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.”Isso levará a população a pensar: quero desconto ou sacos?”, acrescentou a secretária.

Desde que foram introduzidas no país, na década de 80, as sacolas plásticas passaram a ser reutilizadas pelos brasileiros para o acondicionamento do lixo. No Brasil, cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por ano. A reciclagem desse material é de difícil mensuração. Poucos sacos plásticos são corretamente destinados. Como geralmente estão misturados a outros resíduos, ficam contaminados e inutilizados para a reciclagem.