Fechamento de lixões até 2014 divide opiniões

Especialista afirma serem precisos mais de duas décadas de altos investimentos para implantar aterros sanitários em todo o país

Por serem monitorados, os aterros sanitários causam impactos ambientais bem menores que os lixões 

Claudia Bianco - Com o fechamento do Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, em junho deste ano, questionamentos sobre a disposição de resíduos sólidos voltaram a ser debatidos. O lixo, antes levado para Gramacho, terá como destino a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), em Seropédica, na região metropolitana. Esta medida se enquadra na meta do Ministério do Meio Ambiente que prevê fechar todos os lixões do país até 2014.

Mas a meta é contestada por alguns setores da sociedade. Segundo o professor João Alberto Ferreira, do setor de Tecnologia de Aterro Sanitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), serão precisos 20 anos de fortes investimentos para implantar aterros sanitários em todo o país.

– É difícil imaginar que daqui a dois anos não exista mais lixões no país. Apesar de o número de aterros vir crescendo em áreas metropolitanas, não é tão simples assim. Precisaria de muito dinheiro, recursos e capacitação técnica. Essa meta exigiria um enorme compromisso do governo e prazos da lei, do Ministério Público e dos órgãos ambientais. Talvez só daqui a duas décadas o Brasil chegue a ser um país de aterros sanitários – explicou.

Julio Cesar Santos, secretário-geral do Instituto Doe Seu Lixo, ONG que atua na questão social dos catadores, tem uma visão mais otimista. Para ele, a meta pode ser alcançada se houver investimento em políticas publicas e infraestrutura de gestão de resíduos em todos os municípios.

Para João Alberto Ferreira, a alternativa para o volume de lixo são os aterros sanitários aliados à coleta seletiva e educação da população.

— Os aterros são as alternativas mais baratas do ponto de vista de investimento e do próprio custo operacional, já que o Brasil é um país com área disponível. Ao mesmo tempo, trabalhamos a coleta seletiva sabendo que é um processo lento, que os municípios têm recursos limitados e continuamos com o processo de educação ambiental nas escolas. Essas instituições também têm a função de lutar contra o processo do consumo desenfreado. É um processo que a sociedade vai ter que compreender – analisou.

Mas, será que é possível aliar progresso econômicos à sustentabilidade? Para Julio Cesar, sim, mas é preciso comprometimento.

— Na ONG tentamos mostrar que é possível conciliar desenvolvimento, geração de empregos, aumento de renda e da qualidade de vida com a redução de impactos ambientais. É preciso que os setores público e privado invistam em novas tecnologias e em políticas públicas voltadas para a inclusão da população e da preservação e aprimoramento dos recursos naturais – afirmou.

Lixão x aterro sanitário

Uma das dúvidas mais frequentes sobre o tema é a diferença entre lixão e aterro sanitário. Para o professor João Alberto, chamar aterro sanitário de lixão é um desserviço, pois cria uma imagem pública errada.

Ele explica que aterros sanitários são obras de engenharia, projetados, construídos e operados como obras de engenharia. Lixão é uma área qualquer onde se joga o lixo sem cuidado, controle ou instrução. Os impactos ambientais causados pelos aterros são limitados, já que são áreas monitoradas. Já os impactos ambientais causados pelos lixões são imensos. Poluição, incêndios, fonte de vetores, mau cheiro e doenças cancerígenas são alguns dos exemplos.

Novos rumos em Gramacho

Após o encerramento do lixão, 1.600 catadores receberam indenização e o Governo prometeu cursos de capacitação profissional. Serão construídos cinco centros de triagem de resíduos sólidos no Rio de Janeiro e cerca de 1.500 postos de trabalho. Julio Cesar Santos, do Instituto Doe seu Lixo, sinaliza a importância da capacitação técnica para esses catadores.

— Com a capacitação, eles passam a entender sua importância na cadeia produtiva da reciclagem e a perceber que, além da questão ambiental, a reciclagem pode ser um bom negócio. Eles passam a produzir mais, podem aumentar sua renda e melhorar sua qualidade de vida – disse.

A área onde ficava localizado o lixão de Gramacho levará muito tempo para se recuperar. No local será instalada uma usina de biogás, que vai usar o metano produzido pela decomposição do lixo para fabricar gás. Esse material vai ser destinado à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) para a geração de energia.

Fonte: Blog Elos de Cidadania

Cartilha Saco é um saco

Olá pessoal, não deixem de baixar as cartilhas fomuladas pelo Ministério do Meio Ambiente para a campanha Saco é um saco. As cartilhas foram editadas em três versões: a primeira para gestores públicos, a segunda para instituições públicas e privadas e a terceira para os consumidores. Baixe aqui

Levantamento do TCU sobre EA no IBAMA

Pessoal, não deixem de conferir o levantamento realizado pelo TCU no IBAMA (o trecho que trata de Educação Ambiental). Nele está toda a fundamentação para a recomendação que foi feita atráves do acórdão (publicado na postagem anterior aqui no nosso blog). Não deixem de conferir, pois além da reinvindicação, ele traz uma interessante análise sobre a situação da Educação Ambiental hoje. E as assinaturas para a Carta Aberta ao MMA continuam rolando. Participem!

Vejam aqui o Levantamento

TCU recomenda que EA volte ao IBAMA

Alô galera, essa semana tivemos uma vitória na campanha pela reestruturação da Educação Ambiental no IBAMA. O TCU publicou um acórdão recomendando que o Ibama volte a ter uma unidade interna para implementar as ações de EA. Com isso, nossa luta além de legítima se fortalece legalmente. Vamos em frente pessoal, agora é intensificar o recolhimento de assinaturas para nossa Carta Aberta ao MMA. Segue o acórdão:

Saiu no DOU - Diario Oficial da União - de 21 de março de 2011:

ACÓRDÃO Nº 605/2011 – TCU – Plenário

“9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento realizado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, no período de 5/4 a 14/5/2010, com vistas a avaliar os riscos no exercício da atividade institucional da entidade para o alcance de seus resultados, assim como a ampliar o conhecimento sobre o seu funcionamento, de modo a aprimorar o acompanhamento de sua gestão.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. determinar à Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama que:
9.1.1. no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da notificação, encaminhe proposta de regimento interno a ser aprovado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, consoante prescreve o art. 4º do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, com vistas a compatibilizar a realidade fática de sua estrutura com o arranjo institucional normatizado no regimento interno, informando a este Tribunal acerca do cumprimento desta medida;
…
9.2.2. inclua, quando da aprovação de seu novo regimento interno, unidade responsável por supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações de educação ambiental e sua internalização nos programas e projetos operacionais do órgão, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Ambiental prevista no regimento interno instituído pela Portaria MMA nº 230/2002;”

Leia na íntegra

MMA alerta que campanha das sacolas plásticas não tem intermediários

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tomou conhecimento de que a campanha Saco é um Saco tem sido utilizada indevidamente por pessoas de má fé, que se apresentam como "parceiros" da campanha ou "representantes" do Ministério e, com isso, convencem prefeituras e instituições a investirem em ações para o consumo consciente de sacolas plásticas que não acontecem.

O alerta foi feito pelo ambientalista e jornalista Ezekiel Gringo, de Barra Velha, Santa Catarina, informando que pequenas empresas, organizações não governamentais e prefeituras foram procuradas por um suposto representante oferecendo a realização da campanha.

O "serviço" incluiria a impressão das logomarcas dos interessados em sacolas retornáveis doadas pelo MMA e o custo ficaria por conta da impressão, orçada entre R$ 200 e R$ 300. Dois supermercados, uma escola particular, uma casa de fotocópias, um mercado, duas padarias, uma loja de R$ 1,99, uma loja de pesca e até uma igreja caíram no golpe do estelionatário, que desapareceu com o dinheiro levantado, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 3.500 no comércio local, além da frustração de pessoas bem intencionadas.

O Ministério alerta que a campanha Saco é um Saco não tem intermediários e que o contato entre os interessados e o MMA se dá diretamente por meio do seu corpo técnico de servidores públicos. Ninguém e nenhuma organização não governamental ou empresa estão autorizados a falar em nome da campanha ou do Ministério e qualquer tentativa nesse sentido se trata de ato criminoso de estelionato.

A coordenação da campanha ainda esclarece que não há "levantamento de recursos" para a realização da iniciativa em municípios, nem há contratação de cooperativas para confecção de sacolas retornáveis em nome da campanha. A vinculação da campanha a propostas comerciais é crime de falsidade ideológica.

A campanha Saco é um Saco é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, uma ação de interesse público, pensada para ser trabalhada por entidades governamentais, da sociedade civil, empresas e consumidores que queiram mobilizar a sociedade brasileira a diminuir o consumo excessivo de sacolas plásticas. Tudo isso sem ônus, sem repasse de recursos, sem investimentos ou contratos.

O MMA solicita que qualquer instituição abordada por pessoas que se dizem representantes da campanha, entre em contato com a coordenação responsável enviando e-mail para consumosustentavel@mma.gov.br.

Fonte: ASCOM MMA

Campanha pela Reestruturação da EA nos orgãos do MMA

Construir uma Educação Ambiental descentralizada e participativa é algo que demanda a permanente articulação em todos os âmbitos de atuação. Aqui, por exemplo, estamos o tempo inteiro em diálogo com prefeituras, orgãos do Governos do Estado, Governo Federal, Movimentos Sociais, ONGs e sociedade como um todo. Nossas ações são orientadas a partir do SISNAMA, o Sistema Nacional de Meio Ambiente que reúne instituições do poder público e da sociedade civil nas esferas de poder. Nesse sentido, estamos apoiando a campanha de reestruturação da Educação Ambiental no IBAMA, a partir da recriação da CGEAM-IBAMA e da criação de um espaço similar no ICMBio, ambos estruturados e com efetivas condições de executar as diretrizes estabelecidas pelo SISNAMA e pela PNEA.

Convidamos vocês a assinar a Carta Aberta ao MMA e participar conosco dessa luta em prol da reestruturação da Educação Ambiental nos orgãos vinculados ao MMA.

Visitem também o blog EA IBAMA

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