Cartilha Saco é um saco

Olá pessoal, não deixem de baixar as cartilhas fomuladas pelo Ministério do Meio Ambiente para a campanha Saco é um saco. As cartilhas foram editadas em três versões: a primeira para gestores públicos, a segunda para instituições públicas e privadas e a terceira para os consumidores. Baixe aqui

MMA alerta que campanha das sacolas plásticas não tem intermediários

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tomou conhecimento de que a campanha Saco é um Saco tem sido utilizada indevidamente por pessoas de má fé, que se apresentam como "parceiros" da campanha ou "representantes" do Ministério e, com isso, convencem prefeituras e instituições a investirem em ações para o consumo consciente de sacolas plásticas que não acontecem.

O alerta foi feito pelo ambientalista e jornalista Ezekiel Gringo, de Barra Velha, Santa Catarina, informando que pequenas empresas, organizações não governamentais e prefeituras foram procuradas por um suposto representante oferecendo a realização da campanha.

O "serviço" incluiria a impressão das logomarcas dos interessados em sacolas retornáveis doadas pelo MMA e o custo ficaria por conta da impressão, orçada entre R$ 200 e R$ 300. Dois supermercados, uma escola particular, uma casa de fotocópias, um mercado, duas padarias, uma loja de R$ 1,99, uma loja de pesca e até uma igreja caíram no golpe do estelionatário, que desapareceu com o dinheiro levantado, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 3.500 no comércio local, além da frustração de pessoas bem intencionadas.

O Ministério alerta que a campanha Saco é um Saco não tem intermediários e que o contato entre os interessados e o MMA se dá diretamente por meio do seu corpo técnico de servidores públicos. Ninguém e nenhuma organização não governamental ou empresa estão autorizados a falar em nome da campanha ou do Ministério e qualquer tentativa nesse sentido se trata de ato criminoso de estelionato.

A coordenação da campanha ainda esclarece que não há "levantamento de recursos" para a realização da iniciativa em municípios, nem há contratação de cooperativas para confecção de sacolas retornáveis em nome da campanha. A vinculação da campanha a propostas comerciais é crime de falsidade ideológica.

A campanha Saco é um Saco é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, uma ação de interesse público, pensada para ser trabalhada por entidades governamentais, da sociedade civil, empresas e consumidores que queiram mobilizar a sociedade brasileira a diminuir o consumo excessivo de sacolas plásticas. Tudo isso sem ônus, sem repasse de recursos, sem investimentos ou contratos.

O MMA solicita que qualquer instituição abordada por pessoas que se dizem representantes da campanha, entre em contato com a coordenação responsável enviando e-mail para consumosustentavel@mma.gov.br.

Fonte: ASCOM MMA

Lei das sacolas plásticas: Supermercados começam a ser multados

Agora é pra valer: a Secretaria Estadual do Ambiente começou hoje (12/08) a multar estabelecimentos comerciais que estão descumprindo a chamada lei das “sacolas plásticas”, em vigor desde 16 de julho. Em vistoria deflagrada em Niterói nesta 5ª feira, sob a coordenação da secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, um supermercado e uma drogaria foram multados. Segundo Marilene Ramos, as ações serão permanentes na Região Metropolitana. No interior, as blitzen são realizadas por técnicos das nove Superintendências Regionais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
A operação, coordenada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), com apoio de técnicos do Inea e da equipe de Educação Ambiental, teve por objetivo fazer cumprir a lei das sacolas plásticas (5.502/2009) que vigora desde 16 de julho para estabelecimentos comerciais de médio e grande portes. Dentro de um ano, a lei passará a valer para os estabelecimentos de pequeno porte.

- A lei determina que esses estabelecimentos cumpram um dos três itens especificados pela nova legislação: oferecer gratuitamente para o consumidor sacolas retornáveis; ou desconto de R$ 0,03 para cada cinco itens ao cliente que não utilizar as sacolas plásticas; ou posto de coleta para que os consumidores possam devolver 50 unidades desses sacos plásticos e receber um quilo de arroz ou feijão. Estes estabelecimentos estão sendo multados porque não ofereceram nenhum desses itens – disse a secretária, acrescentando que são considerados estabelecimentos comerciais de médio e grande portes os que têm faturamento mensal de R$ 200 mil.

A drogaria Pacheco da Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, foi multada por não ter afixado cartaz informando sobre a lei, o que é obrigatório. O supermercado Império da Banha, em Santa Rosa, recebeu duas multas: um pela falta do cartaz e o outro, por não oferecer nenhum dos três itens especificados pela nova legislação para o consumidor.

“Vamos levar em conta alguns critérios para especificar o valor da multa: por exemplo, o supermercado Império da Banha recusou-se a oferecer o desconto solicitado pelo consumidor que não utilizou sacolas plásticas. Isso será levado em conta na hora de valorar a multa, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais terão 15 dias para recorrer. Após esse prazo, vamos definir a multa”, disse José Maurício Padrone, coordenador da Cicca.

A advogada Fernanda Teixeira, que comprou 121 itens, totalizando R$ 500,00 de compras, foi uma das consumidoras que teve o pedido de desconto recusado pelo supermercado Império da Banha. “Se é lei, é para ser cumprida. Todos nós temos que colaborar para a preservação da natureza”, disse ela.

A Secretaria Estadual do Ambiente vem realizando vistorias em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. Já foram fiscalizadas grandes redes de supermercados de Niterói e da Tijuca, na Zona Norte do Rio, e estabelecimentos comerciais do Shopping Rio Sul, em Botafogo. O Supermarket da rua Conde de Bonfim foi notificado por não estar em conformidade com a nova lei. No Rio Sul, a rede Casa & Vídeo também foi notificada.

Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente ( http://www.ambiente.rj.gov.br/ )

Secretária do Ambiente esclarece dúvidas sobre Lei das sacolas plásticas

A lei estadual das sacolas plásticas (Lei 5.502/2009) tem gerado muitas dúvidas que devem ser esclarecidas. A lei determinou que a partir de 16/07 deste ano, supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte em todo o Estado adotem pelo menos uma entre três medidas para redução do uso de sacolas plásticas:

- Oferecer um desconto de R$ 0,03 (3 centavos) a cada 5 produtos que o consumidor comprar e não utilizar sacola plástica. Vejam que neste caso o estabelecimento continua oferecendo gratuitamente as sacolas, apenas aplicam o desconto para quem não quiser levar.

- Oferecer gratuitamente sacolas reutilizáveis em lugar das sacolas plásticas não reutilizáveis.

- Instalar um posto de troca de sacolas plásticas por produtos da cesta básica. A cada 50 sacolas (limpas e de qualquer estabelecimento) apresentadas, o consumidor recebe 1 kg de feijão ou arroz. Até o momento, praticamente todos os estabelecimentos optaram por oferecer o desconto.

Entretanto, muitas dúvidas têm sido levantadas pelos leitores, que vamos esclarecer:

1) Leitores se queixam que com a proibição das sacolas plásticas, não haverá como guardar o lixo. A lei não proíbe as sacolas, e sim desestimula o seu uso excessivo, através do consumo consciente.

2) Leitores reclamam que terão que pagar pelas sacolas. Isto não acontecerá. Ao contrário, para cada 5 produtos que não se peça uma sacola, haverá desconto. Quem pedir algumas sacolas para as primeiras compras, poderá pedir o desconto para os itens seguintes para os quais acondicione em bolsas trazidas de casa (inclusive plásticas), ou caixas de papelão.

3) Pessoas se queixam que o desconto é pequeno. 3 centavos é o valor de uma sacola. Em 2009, a Campanha Saco é um Saco, do MMA, retirou 600 milhões de sacos plásticos do meio ambiente, e redes que deram este desconto contabilizaram 30% de redução.

4) Leitores dizem que o problema não é das sacolas, mas do uso errado. Isto é verdade, mas no Estado do Rio de Janeiro os supermercados distribuem 200 milhões de sacolas por mês, 2,4 bilhões por ano. O meio ambiente não suporta! Nossa meta para o Rio é de, em um ano, retirar 700 milhões de sacolas plásticas.

5) Consumidores reclamam de mudanças impostas. Quem quiser continuar exatamente igual a antes, pode. Só que estará contribuindo indiretamente para entupimento de bueiros, canais, rios, inundações, asfixia de peixes e aves.

6) A lei apenas estimula mudanças de comportamento. Vamos retirar todos os impostos do material reciclado para alavancar a cadeia da reciclagem. O IPI já foi retirado e faremos o mesmo com o ICMS.

Marilene Ramos

Secretária de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro

Ambiente fiscaliza lei das sacolas plásticas em supermercados

Fiscais da Secretaria Estadual do Ambiente realizaram hoje vigilância ao comércio /para garantir o cumprimento da Lei 5.502/2009, que determina a redução do uso de sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande portes no Estado. O Diário Oficial desta terça-feira (13/07) publicou o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que prorrogaria até janeiro de 2011 a entrada em vigor dessa nova legislação.

A lei marcou para esta quinta-feira o prazo final para que as grandes redes supermercadistas fizessem efetivamente a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis. A partir desta data, ela prevê sua substituição por outra de material resistente, porém reutilizável. De acordo com a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, inicialmente os fiscais não vão aplicar multas aos estabelecimentos, apenas orientá-los.

– Nossa fiscalização, neste primeiro momento, será educativa. Claro que vamos fazer blitz com fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e do pessoal da nossa Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), mas sempre acompanhados de equipes de educação ambiental da Secretaria – explicou Marilene Ramos.

Os consumidores também foram alvo da campanha educativa da Secretaria do Ambiente, que distribuiu folhetos explicativos sobre as consequências negativas para o meio ambiente do uso de material não-degradável, como as sacolas plásticas. Além disso, segundo a lei, quem optar por sacolas reutilizáveis, receberá desconto nas compras, pois haverá um abatimento de R$ 0,03 a cada 5 itens comprados. O consumidor que devolver sacolas plásticas também será beneficiado: a cada 50 unidades, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.”Isso levará a população a pensar: quero desconto ou sacos?”, acrescentou a secretária.

Desde que foram introduzidas no país, na década de 80, as sacolas plásticas passaram a ser reutilizadas pelos brasileiros para o acondicionamento do lixo. No Brasil, cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por ano. A reciclagem desse material é de difícil mensuração. Poucos sacos plásticos são corretamente destinados. Como geralmente estão misturados a outros resíduos, ficam contaminados e inutilizados para a reciclagem.