Escola técnica da Fiocruz sedia encontro preparatório para construção do ProEEA-RJ

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) sedia na próxima quinta-feira, 29 de julho, às 13h, o Encontro Preparatório da Sub-bacia do Canal do Cunha para Construção do Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro. O evento será no Auditório Joaquim Alberto Cardoso de Melo, da EPSJV.

O objetivo desse encontro é o debate, a partir do acúmulo das realidades locais, para que sejam organizadas as contribuições, a partir da Pré-Conferência de Saúde Ambiental da Bacia do Canal do Cunha, realizada em 2009, que resultou em rico processo de mobilização, análise crítica e de proposições que poderão ser novamente apresentadas e defendidas na consulta pública. O encontro preparatório é organizado pela EPSJV, a Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, a Coordenadoria de Cooperação Social da Fiocruz e a Assessoria de Cooperação Social da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), em parceria com o Fórum do Movimento Social de Manguinhos e movimentos sociais.

O processo de construção do Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (ProEEA-RJ), conforme previsto pela lei estadual n.3325/1999, que instituiu a Política de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, é organizado pelo Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental (GIEA), em parceria com o Conselho Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Meio Ambiente. Passados 10 anos, a expectativa dessa elaboração coletiva é envolver educadores ambientais dos 92 municípios fluminenses, com consultas regionais, finalizando com um grande encontro estadual previsto para o final desse ano.

Nos dias 5 e 6 de agosto, será realizada a Consulta Pública da Regional da Capital (Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo) para construção do ProEEA-RJ, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “Esse será um momento importante para contribuirmos nesse processo, elaborando as diretrizes, as linhas de atuação e as estratégias para uma educação ambiental que, em nossa visão, seja inclusiva, crítica e emancipatória, em consonância com a estratégia da promoção da saúde”, diz o professor-pesquisador da EPSJV, Alexandre Pessoa. “Entendemos que esse é um momento importante de mobilização social na exigibilidade dos direitos sociais, ambientais, econômicos, culturais das comunidades de maior vulnerabilidade socioambiental. A exemplo das conferências de saúde, saúde ambiental e das cidades, a consulta pública é um processo político-pedagógico importante para a efetividade de uma educação ambiental territorializada que promova a gestão, o controle e o protagonismo social”, observa o professor.

Mais informações sobre a consulta pública pode ser obtidas no site
http://proeearj.cederj.edu.br/plataformalite/

Ambiente fiscaliza lei das sacolas plásticas em supermercados

Fiscais da Secretaria Estadual do Ambiente realizaram hoje vigilância ao comércio /para garantir o cumprimento da Lei 5.502/2009, que determina a redução do uso de sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande portes no Estado. O Diário Oficial desta terça-feira (13/07) publicou o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que prorrogaria até janeiro de 2011 a entrada em vigor dessa nova legislação.

A lei marcou para esta quinta-feira o prazo final para que as grandes redes supermercadistas fizessem efetivamente a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis. A partir desta data, ela prevê sua substituição por outra de material resistente, porém reutilizável. De acordo com a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, inicialmente os fiscais não vão aplicar multas aos estabelecimentos, apenas orientá-los.

– Nossa fiscalização, neste primeiro momento, será educativa. Claro que vamos fazer blitz com fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e do pessoal da nossa Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), mas sempre acompanhados de equipes de educação ambiental da Secretaria – explicou Marilene Ramos.

Os consumidores também foram alvo da campanha educativa da Secretaria do Ambiente, que distribuiu folhetos explicativos sobre as consequências negativas para o meio ambiente do uso de material não-degradável, como as sacolas plásticas. Além disso, segundo a lei, quem optar por sacolas reutilizáveis, receberá desconto nas compras, pois haverá um abatimento de R$ 0,03 a cada 5 itens comprados. O consumidor que devolver sacolas plásticas também será beneficiado: a cada 50 unidades, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.”Isso levará a população a pensar: quero desconto ou sacos?”, acrescentou a secretária.

Desde que foram introduzidas no país, na década de 80, as sacolas plásticas passaram a ser reutilizadas pelos brasileiros para o acondicionamento do lixo. No Brasil, cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por ano. A reciclagem desse material é de difícil mensuração. Poucos sacos plásticos são corretamente destinados. Como geralmente estão misturados a outros resíduos, ficam contaminados e inutilizados para a reciclagem.

Programa Estadual de Educação Ambiental passa por Consulta Pública nos municípios do Rio de Janeiro

Em 17 de dezembro de 1999 , foi promulgada a lei nº 3.325, que dispôs sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política Estadual de Educação Ambiental e a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental, além de complementar a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) organizaram, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Seminário "OS 10 ANOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO".

Durante o evento foi realizada uma retrospectiva dos desafios e ações dos últimos 10anos de políticas públicas de Educação Ambiental no Estado, e iniciada uma Consulta Pública para a construção participativa das diretrizes do Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA).

Dando continuidade este processo, a equipe organizadora do seminário, coordenada por Lara Moutinho (SEAM/SEA) e Marilene Cadei (UERJ), em parceria com o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental (GIEA) dará início a uma Consulta Pública em diversos municípios do Rio de Janeiro, utilizando encontros presenciais e uma plataforma virtual.


Os encontros presenciais estão divididos em:

- Reuniões Preparatórias: visa a mobilização e sensibilização de sujeitos e grupos sociais,locais e regionais, bem como a sua participação qualificada nos Encontros Regionais. A idéia é colher as demandas, acúmulos e práticas, que, uma vez sistematizados, irão originar os Grupos Temáticos de Discussão Regional do ProEEA.

- Seminários Regionais: visa possibilitar uma discussão e a construção do ProEEA-RJ como um processo democrático, de consulta popular ampla e participativa, respeitando as especificidades dos territórios (históricas, culturais, econômicas, geográficas, ecológicas e sociais).

Na plataforma virtual, que está alocada no CEDERJ/UERJ, é possível acessar o texto-base do ProEEA e informações sobre o cronograma das Reuniões Preparatórias e Encontros Regionais.

Reunião Preparatória Pólo: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo
Dia: 09 de julho
Hora: 09h
Local: UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524,Maracanã,
Pavilhão João Lyra Filho,Auditório 13 - 1º andar